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Ayala, Patrick de Araújo.
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe / Patrick de Araújo Ayala.
In: Revista de direito ambiental, v. 22, n. 88, p. 277-290, out./dez. 2017.
[001117027]
 


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