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Rosa, Rodrigo da Rocha.
Da inconstitucionalidade da nova redação do p 1º, do art. 156 da CF face a EC 29(PEC 82/95 Câmara e 86/99 Senado), que, em seu art. 3º, autoriza a progressividade fiscal para o IPTU / Rodrigo da Rocha Rosa.
In: Revista tributária e de finanças públicas, v. 9, n. 37, p. 102-132, mar./abr. 2001.
[000627474]
 


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2001 v. 9 n. 37 mar./abr. 1
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