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Oliveira, José Marcos Domingues de.
Legalidade tributária : o princípio da proporcionalidade e a tipicidade aberta / José Marcos Domingues de Oliveira.
In: Estudos de direito tributário em homenagem à memória de Gilberto de Ulhoa Canto. Rio de Janeiro : Forense, 1998, p. 205-215.
[000547394]
 


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AGU Consulta local Item disponível Periódico
1995 n. 70 out./dez. 2
360196-570
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STJ Consulta Local - Periódicos Item disponível Periódico P 1995 n. 70
360196-580
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TJD 2 dias - Fascículo Item disponível Periódico
1997 n. 5
TJD00061480
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SEN Consulta local - fascículo Item disponível Periódico
1997 n. 5 jan./dez. 2
SEN00187616
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STJ Consulta Local - Periódicos Item disponível Periódico P 1998 n. 51
424298-330
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TJD 2 dias - Fascículo Item disponível Periódico
1998 n. 51 1
TJD00052455
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STF Consulta Local Item disponível Periódico Acervo 1998 n. 51 2
STFP0009478
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SEN Consulta local - fascículo Item disponível Periódico
1998 n. 51
SEN00231646
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CAM Consulta Local - Fascículo Item disponível
579 1998 n. 51 2
424298-230
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STF Res. especial Item disponível
341.3908 C232 EDT

STF00040678
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STJ 15 dias Item disponível
336.2:34 E82d

STJ00010376
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