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Ataliba, Geraldo, 1936-1995.
ICMS : energia elétrica e petróleo ; sentido, conteúdo e alcance da imunidade versada na letra 'b' do inciso 'x' do art. 155, ii, da Constituição federa / Geraldo Ataliba.
In: Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n. 10, p. 35-46, abr./jun. 1993.
[000484962]
 


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STF Consulta Local Item disponível Periódico Acervo 1993 n. 10 abr./jun. 1
STFP0015548
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SEN Consulta local - fascículo Item disponível Periódico
1993 n. 10
SEN00391445
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CAM Consulta Local - Fascículo Item disponível
1426 1993 n. 10 abr. 1
453838-90
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STJ Consulta Local - Periódicos Item disponível Periódico P 1993 n. 10
453838-630
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