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Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkMartinez, Luciano.
Título   LinkAposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho / Luciano Martinez. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 78, n. 4, p. 182-197, out./dez. 2012.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas.
Conteúdo parcial   Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária : a constatação da autonomia na metáfora das estradas paralelas -- Licença por acidente do trabalho e benefício previdenciário : instrumentos diferentes em vias jurídicas igualmente diversas -- A Lei nº 9.711/98 e o seu intento legis : por que obrigar o empregador a recolher o FGTS em favor de empregado licenciado por acidente do trabalho? Qual a natureza jurídica dos recolhimentos do FGTS durante a licença por acidente do trabalho? Qual sua base de cálculo? -- O argumento a maiori, ad minus : como dar tratamentos diferenciados a benefícios que tiveram a mesm etiologia? -- Os mais invocados fundamentos para a negativa de aplicação do § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/90 em favor dos aposentados por invalidez e as razões de sua inconsistência -- Decisões que sustentam os fundamentos postos neste estudo : a lógica do razoável.
Resumo   [..] demonstra que, ao contrário do que normalmente se entende nos tribunais do trabalho do país, o empregado em gozo de ’licença por acidente do trabalho’ terá o direito de ver efetivados recolhimentos no seu FGTS durante o seu afastamento da ’relação jurídica trabalhista, independentemente do benefício que lhe tenha sido concedido no âmbito de sua ’relação jurídica previdenciária’, seja auxílio-doença acidentário, ou aposentadoria por invalidez acidentária".
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto - Tít Unif   LinkFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), natureza jurídica.
Assunto Principal   LinkContribuição parafiscal, cobrança,, Brasil.
Assunto Secundário   LinkAposentadoria por invalidez, Brasil.
  LinkLicença, Brasil.
  LinkAcidente do trabalho, Brasil.
  LinkAuxílio-doença, Brasil.
  LinkBenefício previdenciário, Brasil.
  LinkJurisprudência, Brasil.
  LinkDireito do trabalho, Brasil.
  LinkDireito previdenciário, Brasil.
Legis. relacionada    LEI-008036 (1990) ART 00015 PAR 05. 
   LEI-008213 (1991) ART 00018 PAR 02, ART 00118. 
   LEI-009711 (1998) ART 000022. 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do TST. Acesso em: 11 fev. 2014. 
No. sistema   000965230
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000965230&local_base=PGR

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