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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Base   Artigo de revista
Autor   LinkSarmento, Daniel.
Título   LinkA eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares : o caso das relações de trabalho / Daniel Sarmento, Fábio Rodrigues Gomes. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 4, p. 60-101, out./dez. 2011.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Conteúdo parcial   A eficácia horizontal dos direitos fundamentais : aportes teóricos e a jurisprudência do STF: A negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e a doutrina da "state action". A teoria da eficácia indireta e mediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. A teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal direta na jurisprudência do STF -- A eficácia horizontal no direito brasileiro : posicionamento pessoal -- Os direitos fundamentais não trabalhistas e as relações de trabalho -- Alguns parâmetros para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de emprego -- A metodologia em ação : praticando com critérios sugeridos.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkDireito do trabalho, Brasil.
Assunto Secundário   LinkRelação de trabalho, Brasil.
  LinkDireitos e garantias individuais, Brasil,, Estados Unidos.
  LinkEficácia, Brasil.
Secund - Aut Pess   LinkGomes, Fábio Rodrigues.
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do TST. Acesso em: 29 jan. 2013. 
No. sistema   000928836
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URL do registro   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000928836&local_base=SEN01

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