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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link342.6
Autor   LinkSilva, Patrícia Pinheiro.
Título   LinkTerceirização nos serviços públicos / Patrícia Pinheiro Silva. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 1, p. 95-130, jan./mar. 2011.
  Ciência jurídica do trabalho, v. 15, n. 91, p. 61-96, jan./fev. 2012.
  Revista trabalhista : direito e processo, v. 13, n. 51, p. 85-110, jul./set. 2014.
  Revista Magister de direito do trabalho, v. 8, n. 44, p. 105-140, set./out. 2011.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo parcial   Considerações sobre os serviços públicos. Níveis de gestão do serviço público -- Terceirização na administração pública : distinções conceituais -- Esborço histórico da normatização da terceirização na administração pública -- Limites à terceirização nos serviços públicos. Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Princípio da legalidade. Atividades passíveis de terceirização. Vedação à intermediação de mão de obra : o concurso público e os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade : limite de gastos com pessoal. Princípio da organização funcional da administração pública -- Consequências da terceirização ilícita -- Consequências da terceirização lícita: a questão da responsabilidade do Estado pelas verbas trabalhistas. A violação ao princípio da isonomia. Responsabilidade subjetiva. O princípio da moralidade. O princípio da função social do contrato. O valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkTerceirização, Brasil.
Assunto Secundário   LinkAdministração pública, Brasil.
  LinkDébito trabalhista, Brasil.
  LinkEmpresa de prestação de serviços, Brasil.
  LinkInteresse público, Brasil.
  LinkPrincípio da isonomia, Brasil.
  LinkPrestação de serviços, Brasil.
  LinkResponsabilidade civil do Estado, Brasil.
  LinkResponsabilidade objetiva, Brasil.
  LinkResponsabilidade solidária, Brasil.
  LinkResponsabilidade subsidiária, Brasil.
Legis. relacionada    CON-001988 ART 00037 INC 21. 
   DEC-002271 (1997) ART 00001 PAR 01, PAR 02. 
   LEI-008666 (1993) ART 00071 PAR 01, PAR 02. 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do TST. Acesso em: 30 jul. 2012. 
No. sistema   000908717
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000908717&local_base=SEN01

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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