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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkViana, Márcio Túlio, 1946-
Título   LinkTerceirização : aspectos gerais : a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST : novos enfoques / Márcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado, Helder Santos Amorim. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 1, p. 54-84, jan./mar. 2011.
  Revista LTr : legislação do trabalho, v. 75, n. 3, p. 282-295, mar. 2011.
  Revista Magister de direito do trabalho, v. 7, n. 40, p. 5-35, jan./fev. 2011.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Conteúdo parcial   Argumentos pró e contra a terceirização. Limites jurídicos à terceirização -- Evolução jurídica da terceirização de serviços na administração pública brasileira. A responsabilidade do Estado pelo inadimplemento das obrigações da empresa interposta -- A declaração de constitucionalidade do § 1. do Art. 71 da Lei n. 8.666/1993, pelo Supremo Tribunal Federal. ADC n. 16. O dever da administração, de fiscalizar de forma eficaz o contrato de prestação de serviços quanto ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados. O padrão de fiscalização dos direitos dos trabalhadores teceirizados .
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto - Entidade   LinkBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331]., crítica.
  LinkBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial,, crítica.
  LinkBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência.
Assunto Principal   LinkTerceirização, Brasil.
Assunto Secundário   LinkAdministração pública, responsabilidade,, doutrinas e controvérsias,, Brasil.
  LinkResponsabilidade subsidiária, Brasil.
  LinkEmpresa de prestação de serviços, Brasil.
  LinkAção declaratória de constitucionalidade, Brasil.
  LinkResponsabilidade trabalhista, Brasil.
  LinkInadimplemento, Brasil.
  LinkHermenêutica, Brasil.
Pessoa colaboradora   LinkDelgado, Gabriela Neves.
  LinkAmorim, Helder Santos.
Legis. relacionada    DEC-002271 (1997) ART 00001 PAR 01, PAR 02, ART 00004 INC 02, INC 04. 
   DEL-000200 (1967) ART 00010 PAR 07. 
   LEI-008666 (1993) ART 00071 PAR 01. 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do TST. Acesso em: 30 jul. 2012. 
Recurso relacionado    ADC-16-DF (2007) STF. 
   INT-000002 (2008) MPGO. 
No. sistema   000906219
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000906219&local_base=PGR

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