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Formato:   OPAC   Citação   MARC
Base   Artigo de revista
Autor   LinkMaia Filho, Paulo Américo.
Título   LinkA ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve : uma análise comparativa / Paulo Américo Maia Filho. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 74, n. 3, p. 61-92, jul./set. 2008.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo parcial   A competência para a tutela jurisdicional do direito de greve -- A natureza da jurisdição exercida nos dissídios coletivos de greve -- A legitimidade ativa para as ações que envolvam o exercício do direito de greve -- O dissídio coletivo e as greves dos servidores públicos -- A utilização de instrumentos processuais inadequados para a tutela da greve -- Uma análise comparativa das tendências dos dois modelos de tutela coletiva: a normativa trabalhista e as ações do sistema processual civil coletivo -- A ação civil pública como modelo adequado à tutela do direito de greve. A legitimidade coletiva ativa dos sindicatos. A legitimidade coletiva passiva. O sistema da coisa julgada e as ações coletivas passivas -- Uma proposta para a tutela do direito de greve: peculiaridades da ação civil pública trabalhista.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkDissídio coletivo, Brasil.
Assunto Secundário   LinkAção civil pública, Brasil.
  LinkDireito de greve, Brasil.
  LinkCompetência (justiça do trabalho), alteração,, Brasil.
  LinkServidor público, greve,, Brasil.
  LinkJustiça do trabalho, poder normativo,, Brasil.
  LinkJurisdição trabalhista, Brasil.
  LinkLegitimidade ativa, Brasil.
Legis. relacionada    CON-001988 ART 114 PAR 02, PAR 03. 
   EMC-000045 (2004). 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. Acesso em: 2 ago. 2011. 
No. sistema   000870394
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URL do registro   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000870394&local_base=SEN01

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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