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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Base   Artigo de revista
Autor   LinkSarlet, Ingo Wolfgang, 1963-
Título   LinkNotas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano / Ingo Wolfgang Sarlet. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 75, n. 3, p. 116-149, jul./set. 2009.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Conteúdo parcial   Breves notas sobre a relação entre os direitos sociais como direitos fundamentais e a assim chamada proibição de retrocesso -- Fundamento e significado da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais -- Algumas diretrizes para uma aplicação constitucionalmente adequada do princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Publicado tb como   Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, v. 3, n. 11, p. 167-204, jul./set. 2009, embora possuam mesmo autor e títulos semelhantes.
Assunto Principal   LinkDireito constitucional, América Latina.
Assunto Secundário   LinkDireitos econômicos e sociais, América Latina.
  LinkPrincípio da dignidade da pessoa humana, América Latina.
  LinkJurisdição constitucional, América Latina.
  LinkPoder constituinte, América Latina.
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. Acesso em: 3 ago. 2011. 
No. sistema   000864283
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URL do registro   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000864283&local_base=SEN01

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