Título
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Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista
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Autor
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Gontijo, Vinícius José Marques.
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Tipo de material
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Artigo de revista
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Itens na biblioteca
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CAM
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Itens na biblioteca
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CLD
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Itens na biblioteca
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MJU
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Itens na biblioteca
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SEN
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Itens na biblioteca
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STF
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Itens na biblioteca
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STJ
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Itens na biblioteca
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TJD
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Itens na biblioteca
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TST
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Versão do recurso
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Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. Disponível para servidores do TST. Acesso em: 8 maio 2020.
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Legis. relacionada
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LEI-011101 (2005) ART 00141 INC 02.
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No. de sistema
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000813953
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Classificação
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342.65
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342.6
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Fonte
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Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 46, n. 146, p. 128-145, abr./jun. 2007. Revista de direito do trabalho, v. 33, n. 128, p. 229-252, out./dez. 2007. Revista LTr : legislação do trabalho, v. 71, n. 12, p. 1488-1499, dez. 2007.
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Nota bibliografia
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.
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Conteúdo
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Preferência dos créditos : A natureza da preferência do crédito trabalhista -- A execução das obrigações do devedor -- Princípio da norma mais favorável -- Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista : Lei de execuções fiscais. Exame de constitucionalidade. O depósito recursal. O redirecionamento da execução trabalhista contra agentes diversos do devedor.
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N. outro form disp
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Disponível, também, na Internet.
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Assunto principal
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Crédito trabalhista, pagamento, Brasil.
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Assunto secundário
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Competência (justiça do trabalho), Brasil.
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Conflito de competência, jurisprudência, Brasil.
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Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
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Falência, Brasil.
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Habilitação de crédito, Brasil.
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Jurisprudência, Brasil.
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Processo falimentar, Brasil.
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URL permanente
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http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000813953&local_base=SEN01
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