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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkValério, João Norberto Vargas.
Título   LinkDecretação da prescrição de ofício : óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos / João Norberto Vargas, Valério.
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 72, n. 2, p. 112-126, maio/ago. 2006.
  Revista LTr : legislação do trabalho, v. 70, n. 9, p. 1071-1078, set. 2006.
  Repertório IOB de jurisprudência : trabalhista e previdenciário, n. 5, p. 155-148, 1. quinz. mar. 2007.
  Revista IOB: trabalhista e previdenciária, v. 17, n. 206, p. 13-28, ago. 2006.
Notas gerais   Repertório IOB de jurisprudência : paginação decrescente.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas e bibliográficas.
Conteúdo parcial   Exceções e objeções -- A decadência como objeção de direito material -- A prescrição como exceção de direito material -- Fundamentos da prescrição -- A permanência das causas de interruptividade como impedimento da apliação da prescrição de ofício -- Da irrelevância da supressão do artigo 194 do Código Civil.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto - Entidade   LinkBrasil. Código civil (2002), alteração,, 2006.
  LinkBrasil. Código de processo civil (1973), alteração,, 2006.
Assunto Principal   LinkPrescrição (processo civil), alteração,, crítica e interpretação,, Brasil.
Assunto Secundário   LinkDecadência, Brasil.
  LinkJuiz, poderes e atribuições,, Brasil.
  LinkPrescrição (direito civil), alteração,, Brasil.
  LinkPrescrição trabalhista, Brasil.
Legis. relacionada    LEI-005869 (1973) ART 00219 PAR 05. 
   LEI-010406 (2002) ART 00194. 
   LEI-011280 (2006). 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. Acesso em: 18 set. 2015. 
No. sistema   000774690
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