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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkRezende, Roberto Vieira de Almeida.
Título   LinkO direito internacional dos direitos humanos, a Constituição e o papel dos órgãos judicantes no Brasil : aplicação e exigibilidade judicial dos direitos humanos previstos no direito internacional / Roberto Vieira de Almeida Rezende. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 70, n. 2, p. 88-121, jul./dez. 2004.
Notas gerais   "Resumo de conferência proferida pelo autor na 2ª Reunião Técnica da Organização Internacional do Trabalho para América Latina sobre o tema da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho nos Países do Mercosul em Buenos Aires, Argentina, em 21/08/2003."
Nota bibliografia   Inclui notas bibliográficas, explicativas e bibliografia.
Conteúdo parcial   Relação entre o direito internacional e direito interno. O dualismo. O monismo. A supranacionalidade operativa imediata dos direitos humanos -- A constituição brasileira e os tratados internacionais: monismo, dualismo e/ou supranacionalidade imediata?. A posição do tratado no direito interno: a visão conservadora da jurisprudência. O papel do poder judiciário na efetivação dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos -- Os instrumentos processuais disponíveis para a defesa dos direitos humanos reconhecidos na órbita internacional. O processo comum. Ação civil pública. Os remédios constitucionais. O mandato de segurança. O habeas corpus. O habeas data. O mandato de injunção. As ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. A ação de inconstitucionalidade por omissão.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.
Assunto Secundário   LinkTratado, aspectos jurídicos,, Brasil.
  LinkDireito internacional público.
  LinkDireito positivo, Brasil.
  LinkHierarquia das leis, Brasil.
  LinkConflitos de leis,, Brasil.
  LinkControle de constitucionalidade, Brasil.
  LinkDualismo.
  LinkMonismo.
  LinkDireitos humanos, Brasil.
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do TST. Acesso em: 14 out. 2014. 
No. sistema   000723379
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