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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Título   MP trabalhista possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário durante a calamidade pública causada pela Covid-19
Autor   LinkQueiroz, Maurício Veloso.
 
 
Tipo de material   Artigo de revista online
Recurso eletrônico    Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. 
   Texto integral (PDF) 
Legis. relacionada    MPV-000936 (2020) 
 
No. de sistema   001180571
Classificação   Link342.654
  Link342.6
Fonte   Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região [recurso eletrônico], v. 24, n. 1, p. 231-237 2020.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas e bibliografia.
Conteúdo parcial   Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -- Princípio constitucional da irredutibilidade do salário -- Constitucionalidade da redução de salário por acordo individual.
Escopo e conteúdo   Apresenta figuras com dados sobre: casos acumulados de COVID-19 no Brasil até 3 de junho de 2020; mortes causadas pela COVID-19 no Brasil até 3 de junho de 2020.
Nota detalhes sist   Modo de acesso: Internet.
Assunto - entidade   LinkPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil)
Assunto principal   LinkSalário, redução, Brasil.
Assunto secundário   LinkIrredutibilidade salarial, Brasil.
  LinkContrato individual de trabalho, Brasil.
  LinkPandemia, Brasil.
  LinkCovid-19, Brasil.
URL permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001180571&local_base=SEN01

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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