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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link342.6
Autor   LinkMartins, Juliane Caravieri.
Título   LinkCompliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho : desafios em face da responsabilidade social da empresa / Juliane Caravieri Martins, Zélia Maria Cardoso Montal.
Outro título   LinkLabor compliance and the right to education for work : challenges in the face of the company’s social responsibility
Idioma   Português
In   Revista de direito do trabalho, v. 45, n. 199, p. 59-80, mar. 2019.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo   Compliance trabalhista e o significado da responsabilidade social da empresa -- Compliance trabalhista e o direito fundamental à educação para o trabalho na sociedade capitalista.
Resumo   "O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais trabalhistas e as penalidades impostas pelo Estado às empresas pelos descumprimentos da legislação laboral e previdenciária. Entretanto, o programa de compliance trabalhista não deve almejar apenas a redução dos riscos e da responsabilidade empresarial, beneficiando exclusivamente o empresariado, pois o risco é inerente à atividade econômica do empregador (art. 2º, caput, CLT). Os trabalhadores também devem ser beneficiados, pois o contrato de trabalho é bilateral, impondo direitos e obrigações para ambas as partes. Portanto, embasado na responsabilidade social das empresas, o compliance trabalhista será importante instrumento para a concretização do direito à educação para o trabalho, enquanto direito social fundamental do cidadão trabalhador (arts. 6º e 205 da Constituição), impulsionando a adoção de condutas mais éticas nas organizações empresariais com o fortalecimento do espírito de solidariedade humana"-- Fornecido pelas autoras.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Nota de idioma   Texto em português; resumo em português e inglês.
Assunto Principal   LinkAuditoria de conformidade.
Assunto Secundário   LinkEducação para o trabalho, Brasil.
  LinkResponsabilidade do empregador, Brasil.
Pessoa colaboradora   LinkMontal, Zélia Maria Cardoso.
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. Disponível para servidores do TST. Acesso em: 30 abril. 2019. 
   Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. Disponível para servidores do STJ. Acesso em: 2 maio 2019. 
No. sistema   001145830
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001145830&local_base=SEN01

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