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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link342.6
Autor   LinkGarcia, Gustavo Filipe Barbosa.
Título   LinkAlterações na reforma trabalhista : Medida provisória 808/2017 e Lei 13.509/2017 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
Idioma   Português
In   Revista de direito do trabalho, v. 44, n. 189, p. 81-102.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
Conteúdo parcial   Horário de trabalho na escala 12 x 36 -- Dano extrapatrimonial -- Fixação da indenização por dano extrapatrimonial -- Empregadas gestante e lactante -- Trabalho autônomo -- Contrato de trabalho intermitente -- Recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS -- Salário -- Gorjeta -- Representação dos empregados -- Negociação coletiva de trabalho -- Ação anulatória -- Eficácia no tempo -- Garantias trabalhistas aos adotantes.
Resumo   Propõe-se examinar as principais alterações decorrentes da Medida provisória 808 /2017, bem como a Lei 13.509/2017, que estendeu garantias trabalhistas aos adotantes, tendo como base a extensão ou não das garantias trabalhistas após estas alterações.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Nota de idioma   Texto em português; resumos em português e inglês.
Assunto principal   LinkReforma trabalhista, análise, Brasil.
Assunto secundário   LinkEstabilidade provisória, Brasil.
  LinkFilho adotivo, Brasil.
  LinkLegislação trabalhista, alteração, Brasil.
  LinkLicença, Brasil.
  LinkProteção à maternidade, Brasil.
Legis. relacionada    DEL-005452 (1943) ART 00391-A, ART 00392. 
   LEI-013467 (2017) 
   LEI-013509 (2017) 
   MPV-000808 (2017) 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 
   Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. Disponível para servidores do STJ. Acesso em: 24 set. 2018. 
   Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. Disponível para servidores do TST. Acesso em: 02 ago. 2018. 
No. sistema   001126885
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URL permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001126885&local_base=SEN01

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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