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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkCaraciola, Andrea Boari.
Título   LinkOs embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho : elementos para a compreensão das confluências e complementariedades / Andrea Boari Caraciola. --
In   Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 63, n. 95, p. 227-243, jan./jun. 2017.
Idioma   por por eng
Nota bibliografia   Inclui notas bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
Conteúdo parcial   Decisão embargável : ampla embargabilidade? -- Embargabilidade de erro material? -- Prazo, contraditório e efeito infrigente -- Conversão dos declaratórios em agravo interno -- Efeitos suspensivo e interruptivo -- Embargos de declaração e o prequestionamento ficto.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Nota de idioma   Texto em português; resumos em português e inglês.
Assunto - Entidade   LinkBrasil. Código de processo civil (2015)
Assunto Principal   LinkEmbargos de declaração, Brasil.
Assunto Secundário   LinkPrazo (processo civil), Brasil.
  LinkContraditório, Brasil.
  LinkEfeito suspensivo, Brasil.
  LinkPrequestionamento, Brasil.
  LinkProcesso trabalhista, Brasil.
Legis. relacionada    LEI-013105 (2015) ART 01003, ART 01022, ART 01023, ART 01024, ART 01025, ART 01026. 
   DEL-005452 (1943) ART 00769, ART 00775, ART 00897-A. 
Versão do recurso    Versão eletrônica. 
   Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. 
No. sistema   001120247
Acervo Geral   Todos os itens
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Itens na Biblioteca   STJLibrary Info
Itens na Biblioteca   TSTLibrary Info
Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001120247&local_base=PGR

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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