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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link341.46524
Autor   LinkCaraciola, Andrea Boari.
Título   LinkOs embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho : elementos para a compreensão das confluências e complementariedades / Andrea Boari Caraciola.
Outro título   LinkMotion for clarification in the civil procedure Code 2015 and Consolidation of the laws of labor : elements for the understanding of confluences and complementarities
Idioma   Português
In   Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 63, n. 95, p. 227-243, jan./jun. 2017.
Nota bibliografia   Inclui notas bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
Conteúdo parcial   Decisão embargável : ampla embargabilidade? -- Embargabilidade de erro material? -- Prazo, contraditório e efeito infrigente -- Conversão dos declaratórios em agravo interno -- Efeitos suspensivo e interruptivo -- Embargos de declaração e o prequestionamento ficto.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Nota de idioma   Texto em português; resumos em português e inglês.
Assunto - entidade   LinkBrasil. Código de processo civil (2015)
Assunto principal   LinkEmbargos de declaração, Brasil.
Assunto secundário   LinkContraditório, Brasil.
  LinkEfeito suspensivo, Brasil.
  LinkPrazo (processo civil), Brasil.
  LinkPrequestionamento, Brasil.
  LinkProcesso trabalhista, Brasil.
Legis. relacionada    DEL-005452 (1943) ART 00769, ART 00775, ART 00897-A. 
   LEI-013105 (2015) ART 01003, ART 01022, ART 01023, ART 01024, ART 01025, ART 01026. 
Versão do recurso    Versão eletrônica. 
   Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. 
No. sistema   001120247
Itens na RVBI   Todos os itens
Itens na biblioteca   SENLibrary Info
Itens na biblioteca   STJLibrary Info
Itens na biblioteca   TSTLibrary Info
URL permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001120247&local_base=SEN01

Formato:   OPAC   Ficha   MARC
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