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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkBelmonte, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra.
Título   LinkAspectos jurídicos da Lei n. 6.019/74 : trabalho temporário e terceirização, após a "lei da terceirização" (Lei n. 13.429/17) e a "reforma trabalhista" (Lei n. 13.467/17) / Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte, Viviana R. Moraya Agra Belmonte. --
In   Revista LTr : legislação do trabalho, v. 81, n. 11, p. 1312-1321, nov. 2017.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo   Trabalho temporário : Generalidades. Formalidades. Direitos do trabalhador temporário. Penalidades legais. Responsabilidade do tomador de serviços -- Terceirização : Generalidades e a questão a respeito da natureza da atividade terceirizada. Formalidades. Direitos do trabalhador terceirizado. Formalidades. Direitos do trabalhador terceirizado. Penalidades legais.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkReforma trabalhista, Brasil.
Assunto Secundário   LinkTrabalho temporário, legislação,, alteração,, Brasil.
  LinkTerceirização, legislação,, Brasil.
  LinkRelação de emprego, Brasil.
  LinkContrato de trabalho, Brasil.
  LinkEmpresa de prestação de serviços, Brasil.
  LinkResponsabilidade subsidiária, Brasil.
  LinkFlexibilização do trabalho, Brasil.
  LinkModo de produção, Brasil.
  LinkTrabalhador, direitos e deveres,, Brasil.
Pessoa colaboradora   LinkBelmonte, Viviana R. Moraya Agra.
Legis. relacionada    LEI-013429 (2017). 
   LEI-006019 (1974). 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho 
No. sistema   001114579
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001114579&local_base=SEN01

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