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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link342.622
Autor   LinkBelmonte, Alexandre Agra, 1959-
Título   LinkA novel Lei dos motoristas profissionais (nº 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes / Alexandre Agra Belmonte. --
In   Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 82, n. 1, p. 19-42, jan./mar. 2016.
Nota bibliografia   Inclui notas bibliográficas.
Conteúdo parcial   Transporte rodoviário, motorista profissional e âmbito de aplicação da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 -- Direitos sociais específicos dos motoristas profissionais -- Deveres do motorista profissional empregado -- Jornada do motorista profissional -- Controle de jornada do motorista profissional -- Tempos de direção e de descanso intrajornada -- Intervalos entre jornadas -- Repousos semanais -- Hora noturna -- Exames toxicológicos e bafômetro -- Responsabilidade por prejuízos patrimoniais -- Comissionamento -- Direito intertemporal.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto - Entidade   LinkBrasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015.
Assunto Principal   LinkJornada de trabalho, Brasil.
Assunto Secundário   LinkMotorista, direitos e deveres, Brasil.
  LinkDuração do trabalho, Brasil.
  LinkIntervalo para repouso, Brasil.
  LinkMotorista, legislação, análise, Brasil.
  LinkRepouso semanal remunerado, Brasil.
  LinkTransporte rodoviário, Brasil.
Legis. relacionada    LEI-013103 (2015). 
   LEI-012619 (2012). 
   DEL-005452 (1943) ART 00059, ART 00235-A, ART 00235-B, ART 00235-C, ART 00235-D, ART 00235-F, ART 00235-G, ART 00235-H, ART 00244. 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível para assinantes com senha. Acesso em: 16 maio 2016. 
No. sistema   001064544
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001064544&local_base=SEN01

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