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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Classificação   Link342.65431
Autor   LinkReis Júnior, Neuber Teixeira dos.
Título   LinkDa (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012 : uma análise a partir da proibição do retrocesso / Neuber Teixeira dos Reis Júnior.
Outro título   Link(Un)constitutionality of the new calculation basis of additional hazard of eletrical employees established by law number 12.740/2012 : an analysis from the ratchet effect clause
In   Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 58, n. 89, p. 83-91, jan./jun. 2014.
  Revista trabalhista : direito e processo, v. 13, n. 50, p. 111-118, abr./jun. 2014.
Notas gerais   Resumo em português e inglês apenas na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região.
Nota bibliografia   Inclui bibliografia.
Conteúdo parcial   Da suposta inconstitucionalidade por violação ao princípio da proibição do retrocesso social.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto principal   LinkAdicional de periculosidade, legislação, alteração, análise, Brasil.
Assunto secundário   LinkAdicional de periculosidade, base de cálculo, redução, Brasil.
  LinkEletricitário, Brasil.
  LinkInconstitucionalidade das leis, Brasil.
Legis. relacionada    DEL-005452 (1943) ART 00193. 
   LEI-007369 (1985) 
   LEI-012740 (2012) 
Versão do recurso    Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. 
   Texto integral (PDF). Acesso em: 05 out. 2015. 
No. sistema   001026296
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URL permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001026296&local_base=SEN01

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