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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Artigo de revista
Autor   LinkReis Júnior, Neuber Teixeira dos.
Título   LinkDa (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012 : uma análise a partir da proibição do retrocesso / Neuber Teixeira dos Reis Júnior. --
In   Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 58, n. 89, p. 83-91, jan./jun. 2014.
  Revista trabalhista : direito e processo, v. 13, n. 50, p. 111-118, abr./jun. 2014.
Notas gerais   Resumo em português e inglês apenas na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região.
Nota bibliografia   Inclui bibliografia.
Conteúdo parcial   Da suposta inconstitucionalidade por violação ao princípio da proibição do retrocesso social.
N. outro form disp   Disponível, também, na Internet.
Assunto Principal   LinkAdicional de periculosidade, legislação,, alteração,, análise,, Brasil.
Assunto Secundário   LinkAdicional de periculosidade, base de cálculo,, redução,, Brasil.
  LinkEletricitário, Brasil.
  LinkInconstitucionalidade das leis, Brasil.
Legis. relacionada    LEI-012740 (2012). 
   LEI-007369 (1985). 
   DEL-005452 (1943) ART 00193. 
Versão do recurso    Texto integral (PDF). Acesso em: 05 out. 2015. 
   Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. 
No. sistema   001026296
Acervo Geral   Todos os itens
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Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001026296&local_base=PGR

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