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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Capítulo de livro
Classificação   Link341.27211
Autor   LinkGondim, Liliane Sonsol.
Título   LinkO direito fundamental de acessibilidade das pessoas com deficiência no âmbito dos transportes, o passe livre e a questão econômico-tarifária / Liliane Sonsol Gondim, Álisson José Maia Melo.
In   Direitos fundamentais sociais na contemporaneidade. São Paulo : LTR, 2014, p. 115-125.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo   Fundamento constitucional -- Legislação federal -- Legislação do Estado do Ceará -- Transporte áereo e gratuidade : decisão judicial -- A questão econômico-tarifária.
Assunto principal   LinkDireito de locomoção, Brasil.
Assunto secundário   LinkInclusão social, Brasil.
  LinkPessoa com deficiência, Brasil.
  LinkTarifa de transporte, Brasil.
  LinkTransporte público, Brasil.
Nomes relacionados   LinkMelo, Álisson José Maia.
Legis. relacionada    CON-001988. 
   LEI-007853 (1989) 
   LEI-008742 (1993) 
   LEI-008899 (1994) 
   LEI-008989 (1995) 
   LEI-010048 (2000) 
   LEI-010098 (2000) 
Recurso relacionado    Texto integral da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Acesso em: 16 maio 2016. 
   LEI-013094 (2001) CE. 
   LEI-014859 (2010) CE. 
   LEI-012568 (1996) CE. 
No. sistema   001065092
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URL permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001065092&local_base=TST

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