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Registro Completo

Formato:   OPAC   Citação   MARC
Tipo de material   Capítulo de livro
Autor   LinkGondim, Liliane Sonsol.
Título   LinkO direito fundamental de acessibilidade das pessoas com deficiência no âmbito dos transportes, o passe livre e a questão econômico-tarifária / Liliane Sonsol Gondim, Álisson José Maia Melo. --
In   Direitos fundamentais sociais na contemporaneidade. São Paulo : LTR, 2014, p. 115-125.
Nota bibliografia   Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Conteúdo   Fundamento constitucional -- Legislação federal -- Legislação do Estado do Ceará -- Transporte áereo e gratuidade : decisão judicial -- A questão econômico-tarifária.
Assunto Principal   LinkDireito de locomoção, Brasil.
Assunto Secundário   LinkTransporte público, Brasil.
  LinkTarifa de transporte, Brasil.
  LinkPessoa com deficiência, Brasil.
  LinkInclusão social, Brasil.
Pessoa colaboradora   LinkMelo, Álisson José Maia.
Legis. relacionada    CON-001988. 
   LEI-007853 (1989). 
   LEI-008742 (1993). 
   LEI-008899 (1994). 
   LEI-008989 (1995). 
   LEI-010048 (2000). 
   LEI-010098 (2000). 
Recurso relacionado    LEI-012568 (1996) CE. 
   LEI-013094 (2001) CE. 
   LEI-014859 (2010) CE. 
   Texto integral da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Acesso em: 16 maio 2016. 
No. sistema   001065092
Acervo Geral   Todos os itens
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Itens na Biblioteca   TSTLibrary Info
Link permanente   http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=001065092&local_base=TST

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